Conselho Federal de Serviço Social declara repúdio a cura gay

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifestou nesta sexta-feira seu repúdio ao projeto da "cura gay", de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e recentemente aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). De acordo com o Conselho, o projeto (PDC n° 234/2011) expressa "posições conservadoras, fundamentalistas no Congresso Nacional e que violam frontalmente os Direitos Humanos e o Estado Laico".

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana, e a Declaração de Durban, adotada pelo Brasil em setembro de 2001, reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação. Em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que a homossexualidade não é doença, assim como o fez o Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1985. A homossexualidade constitui uma das expressões da orientação sexual, assim como o são a heterossexualidade e a bissexualidade. Portanto, se não há doença, o que merece ser vetado é o explícito preconceito e discriminação afirmados pelo PDC 234/2011", diz o comunicado.

A decisão do CFESS acompanha o Conselho Federal de Psicologia (CFP). "Entendemos que esta normatização do CFP, bem como a Resolução CFESS n° 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional, se constitui em instrumento fundamental para combater a homofobia como uma das expressões do preconceito, garantindo os direitos inalienáveis da liberdade e da diversidade humana."

O projeto da "cura gay", aprovado pela CDHM no último dia 18, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do CFP, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Inúmeras entidades manifestaram-se contra o projeto, entre os quais a OAB, a ABGLT e ONGs.