PGR atribui às manifestações adiamento da votação da 'PEC da Impunidade'

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta quinta-feira, não ter dúvida de que as manifestações de rua em curso no país tiveram influência decisiva no adiamento da votação “açodada”, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) – a chamada PEC da Impunidade – com base na qual o Ministério Público seria afastado da condução dos inquéritos criminais, que seriam competência exclusiva das polícias federal e civil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada para o próximo dia 26, para o segundo semestre.

Adiamento

“O Ministério Público vê com uma satisfação relativa esse adiamento por que, na verdade, entendemos que essa PEC não deve apenas ser adiada. Sua votação deve ser simplesmente excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional”, afirmou Gurgel.

E acrescentou: “Eu vejo o adiamento a partir de uma ótica positiva, no sentido de que o Congresso Nacional – especialmente a Câmara dos Deputados - terá concluído que é necessário estudar e analisar mais adequada e mais profundamente a questão, sem o açodamento que vinha caracterizando essa intenção de votar a PEC 37 no dia 26, de qualquer maneira. Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente dessas manifestações ocorridas em todo o país,que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra corrupção”.

Ainda de acordo com Roberto Gurgel, o MP continua mobilizado, mas que é “fundamental” o apoio da sociedade, pois “como sempre tenho dito, a sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição”.