Cerca de 200 manifestantes, a maioria mulheres, participam de um Protesto contra o Estatuto do Nascituro, na Sé, na região central de São Paulo (SP) neste sábado. O projeto de lei, apelidado de “bolsa estupro” prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de estupros.
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Atualmente, a legislação permite que mulheres vítimas desse crime tenham direito a realizar um aborto caso engravidem do agressor. Com o Estatuto do Nascituro, essa prática será vedada. O projeto foi aprovado no dia 6 de junho, mas precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ir a plenário e seguir para o Senado.
Uma petição circula pela internet pedindo a extinção do projeto criada pelo site Avazz contava com 131 mil assinaturas até a tarde deste sábado. Os criadores são contrários ao projeto porque ele "viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente". Com o Estatuto do Nascituro, "o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro".
"O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres", diz a justificativa da petição.