Vice da Câmara diz que não há vício de iniciativa na criação de tribunais

Ao ser indagado sobre a possibilidade de a criação dos novos tribunais federais por meio de proposta de emenda à Constituição ser questionada no Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RS), reafirmou que a medida é legal. Vargas ocupa interinamente a presidência do Congresso no lugar do presidente do Senado, Renan Calheiros e promulgou nesta quinta-feira a Emenda 73, que cria cria os novos tribunais.

Entre as críticas à PEC 29/2001, que deu origem à nova Emenda Constitucional, está a de que essa proposta seria inconstitucional por vício de origem, por ter sido apresentada por um senador, Arlindo Porto. O entendimento é de que a iniciativa de propor a criação de novos tribunais seria exclusiva do Poder Judiciário.

"Tenho certeza de que o Pleno do Supremo vai entender que não se trata de um embate político, mas sim da ampliação do acesso à Justiça para brasileiros e brasileiras", respondeu Vargas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  é um dos críticos da Emenda, por considerá-la onerosa aos cofres públicos.

Questionado sobre a possibilidade da promulgação da Emenda 73 gerar uma crise entre o Congresso e o STF, Vargas respondeu: "Compete ao presidente do Supremo administrar e representar aquele Poder. Ele tem as suas opiniões, mas o que nos interessa mesmo é a opinião do Pleno do STF. Ele precisa ter um pouco mais de equilíbrio nas suas declarações porque ele fala por um Poder", disse o deputado.