Caso Nardoni completa 5 anos e defesa quer anulação do júri

A defesa do casal condenado pela morte de Isabella Nardoni, ocorrida há exatamente cinco anos, ainda aguarda o resultado dos recursos impetrados em instâncias judiciais superiores pedindo a anulação do júri por impossibilidade de defesa em virtude do alegado pré-julgamento midiático e pela proibição de transmissão televisiva do julgamento, além da adequação da pena considerada muito alta. A expectativa do advogado Roberto Podval, que representa Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, é que as decisões sejam julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal até o final do ano. “A gente está aguardando e temos esperanças, lógico, que se conserte um dos maiores erros jurídicos desse País”, disse o defensor.

Segundo ele, o julgamento do caso Isabella já começou “resolvido”. O pai e a madrasta de Isabella foram condenados, respectivamente, a 26 anos e oito meses e a 31 anos de detenção no dia 27 de março de 2010. “Não acredito que tenho tido chance de defendê-los porque tamanha foi a exposição que todo mundo sabia o resultado antes de começar o júri. Foi só uma etapa formalmente cumprida”, avaliou.  

O promotor que cuidou do caso, Francisco José Cembranelli, não crê que haja alguma reviravolta no caso. “Os recursos estão previstos em lei e como ele (advogado) diz, ainda há esperança, mas não acredito na alteração porque os tribunais vêm firmando a mesma posição”, reiterou. Cembranelli criticou o fato de serem permitidos recursos que não constam mais no Código Penal Brasileiro (CPB). Segundo ele, o protesto por novo júri no caso de sentenças acima de 20 anos deixou de existir em 2008, com a reforma no CPB. “Só no Brasil que ficam recorrendo a instâncias mais elevadas discutindo um dispositivo que não existe mais. A esperança é a ultima que morre e isso explica o fato de a defesa acha que vai mudar alguma coisa”, salientou.  

A morosidade da Justiça brasileira também foi recriminada pelo promotor. “O julgamento foi há três anos e a decisão ainda não é definitiva. Isso nos deixa um pouco perplexos e indignados e a sociedade têm direito de reclamar da morosidade da Justiça brasileira. O cidadão de bem quer uma Justiça rápida, eficiente, que não demore décadas. Por isso fica completamente indignada com essa situação”, lamentou. 

Até que saia o resultado dos recursos impetrados, a defesa do casal Nardoni não pretende entrar com pedido de redução da pena para os dois, que estão detidos devido à prisão preventiva decretada ainda em maio de 2008. “A gente acredita que vai ter o resultado positivo. Se não tiver, vamos pensar na progressão da pena, mas hoje estamos focados nesses recursos. Em alguns casos, o tempo ajuda e não atrapalha”, completou. 

Atrás das grades

Alexandre e Anna Carolina tem dedicado cerca de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, ao trabalho nas oficinas da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) nas penitenciárias onde cumprem pena em Tremembé (SP). Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), enquanto a madrasta de Isabella se dedica exclusivamente à confecção, o pai participa de mais de uma oficina. 

De acordo com a legislação, a cada três dias trabalhados na prisão é descontado um da pena. Ou seja, o detento que trabalhar 365 dias, terá uma remissão de quatro meses na punição. No entanto, eles precisam cumprir dois quintos da pena para ter direito ao benefício. Ambos se correspondem por meio de cartas e recebem a visita dos dois filhos na prisão. Anna Carolina está na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier e Nardoni na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado. 

Sem dar muitos detalhes sobre o cotidiano do casal na prisão, a SAP informou que os dois estão instalados em celas coletivas. Além de ver os filhos ocasionalmente, Anna Carolina também recebe a visita dos pais. De acordo com o promotor Francisco José Cembranelli, não há registros de mau comportamento dos dois atrás das grades até o momento. “Parece que estão adaptados às regras, trabalham durante dia, fazem suas obrigações de presos e, à noite, são recolhidos às celas”, disse. 

O caso Isabella

A menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi jogada do sexto andar e encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Socorrida, ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento, o pai da criança disse que o prédio foi assaltado e a menina, jogada por um dos bandidos, que cortou a tela de proteção da janela. 

A versão do casal, no entanto, não foi sustentada pela perícia e, em 3 de abril do mesmo ano, o casal foi preso pelo assassinato da criança. Segundo o Ministério Público, Anna Carolina agrediu Isabella ainda dentro do carro e asfixiou a menina no apartamento. Achando que Isabella estava morta, o pai cortou a rede de proteção e jogou a filha do sexto andar. Alexandre e a mulher sempre negaram as acusações.

O caso foi levado a julgamento quase dois anos após a morte. Na primeira hora do dia 27 de março de 2010, após cinco dias de júri, o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, condenou Nardoni a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, sem chance de defesa da vítima e para garantir ocultação de crime anterior. Já Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão. Os dois foram condenados também a oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude processual.

Em maio de 2011, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou recurso do casal contra o julgamento e reduziu a pena de Nardoni em 10 meses e 20 dias. Com a decisão, sua pena passou para 30 anos e dois meses de prisão. A sentença de Anna Carolina foi mantida. Eles cumprem pena em presídios de Tremembé (SP).