Mais advogados de réus do mensalão recorrem ao STF

Eles querem acesso à integra dos votos em petição conjunta

Advogados de réus que foram condenados no julgamento do mensalão – além dos de José Dirceu e de Ramon Hollerbach – dirigiram petição conjunta ao ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a pressão para que os votos dos ministros sejam liberados, a fim de que possam protocolar os recursos (embargos) a que têm direito.

O prazo para os “embargos de declaração” é de cinco dias após a publicação do acórdão no “Diário de Justiça”. Entre os advogados que assinam a petição estão José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil; Arnaldo Malheiros, defensor de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; Alberto Toron, advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP); e Marcelo Leonardo, do publicitário Marcos Valério.

A petição

A petição protocolada pelos advogados é a seguinte: “Advogados que esta subscrevem, em nome próprio e no de seus constituintes na Ação Penal em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

A imprensa vem noticiando que alguns ministros dessa Suprema Corte já teriam finalizado a revisão dos seus votos e que os demais o fariam em pouco tempo, sugerindo que o acórdão deve ser publicado em breve.

Estimativas sobre o tamanho da decisão são as mais diversas, variando de 5 mil até 20 mil folhas. É de se recordar que apenas o voto de Vossa Excelência, antes da revisão, tinha mais de mil folhas.

Verifica-se de plano que é humanamente impossível cumprir os exíguos prazos dispostos no Regimento Interno da Casa (que não previu feito gigantesco como esse, único na história do Tribunal) para oposição de eventuais embargos de declaração ou infringentes.

Fechar os olhos para tal problema inviabilizaria o direito de defesa dos acusados, pois ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5 mil folhas em 5 dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado.

Vossa Excelência já se mostrou sensível a essa questão, pois essa não será a primeira vez, neste feito, em que prazos devam ser dilatados em razão de seu formidável volume. Foi assim na razoável ampliação do tempo para sustentação oral do douto Procurador-Geral da República no julgamento do recebimento da denúncia (fls. 11.362). De ofício Vossa Excelência alargou o prazo para elaboração de alegações finais para acusação e defesa (fls. 44.935/44.936), indo além do estipulado no Regimento. Da mesma forma, no julgamento do mérito, foi quintuplicado o prazo de sustentação oral da Acusação, o que foi igualmente sensato.

As singularidades inéditas deste feito, fizeram com que a equidade fosse respeitada, dando-se tempo capaz de permitir a efetiva manifestação das partes.

Deste modo, é a presente para requerer a disponibilização dos votos à medida em que forem sendo liberados, deixando pelo menos 20 dias para a publicação do acórdão no DJ e ou,  alternativamente, a dilação para 30 dias dos prazos para quaisquer recursos que sejam cabíveis”.

Pedidos negados

Nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa negou pedidos para ampliar o prazo para apresentação de recurso e de obtenção dos votos dos ministros antes da publicação da sentença pela Corte. Esses pedidos foram apresentados pelas defesas de José Dirceu e de Ramon Hollerbach, sócio de Valério.

Ao negar os pedidos, Barbosa argumentou que as sessões do julgamento do mensalão foram públicas, transmitidas pela TV Justiça e acompanhadas pelos advogados.

O prazo previsto no Regimento do STF para a entrega dos votos pelos ministros vence no dia 1º de abril. Falta a liberação dos votos escritos dos ministros José Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello, Rosa Weber e do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

>>Barbosa nega pedido de Dirceu para acessar votos