PGR faz nova denúncia contra João Magalhães (PMDB-MG)

Deputado preside a Comissão de Finanças da Câmara

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por crimes de corrupção passiva e fraude em licitação, com base em fatos investigados pela Operação João de Barro, realizada em 2008 pela Polícia Federal.

De acordo com a denúncia - transformada em inquérito (Inq 3.627) pelo relator do feito, ministro Gilmar Mendes - "constatou-se a existência de um esquema ilícito de desvio de verbas protagonizado por lobistas, empresários e servidores públicos, sob o comando do deputado federal João Lúcio Magalhães".

O esquema

Ainda conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema funcionava da seguinte forma: "O deputado indicava municípios e valores para liberação de verbas, uilizando emendas ao Orçamento de sua autoria ou de terceiros que as cediam (individual ou coletivamente).

Elaboração do projeto, que ficava sob a atribuição do lobista, que também se encarregava de acompanhar sua aprovação. Em retribuição, a execução da obra seria direcionada à sua empresa, ou daquele que o lobista indicasse.

Uma vez efetuado o empenho, cabia ao prefeito efetuar o pagamento do percentual (entre 10 e 12%), sob pena de redirecionamento da verba a outro município".

O pagamento de vantagens indevidas em troca da destinação de verbas do Orçamento da União por emendas próprias e por emendas de bancada era para beneficiar mais de 20 municípios mineiros, entre os quais Conselheiro Pena, Divinópolis e Vargem Alegre.