Presidente do STF é contra a criação de novos tribunais regionais federais

Joaquim Barbosa comunicou opinião aos presidentes do Senado e da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, manifestou-se, nesta terça-feira, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02) que cria mais quatro tribunais regionais federais no país, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes.

A posição de Barbosa foi por ele exposta aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que foram convidados e recebidos pelo presidente do STF.

A informação foi transmitida pelo secretário de Comunicação Social do STF, Wellington Geraldo Silva. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC por 347 a 60 votos, e 6 abstenções. A proposta – de autoria do Senado – precisa ainda ser aprovada em segundo turno pelos deputados.

Novos TRFs

O objetivo da PEC é tornar mais ágil a segunda instância da Justiça federal, sobretudo com a descentralização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. O TRF-1 julga, atualmente, as apelações das causas federais no Distrito Federal e outros 13 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os novos tribunais regionais federais seriam criados em Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná.

Caso a proposta de emenda seja aprovada, haverá mais quatro regiões da Justiça federal no país: a 6ª Região, com sede em Curitiba, e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; a 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em Minas Gerais; a 8ª Região, com sede em Salvador, e jurisdição na Bahia e em Sergipe; a 9ª Região, com sede em Manaus, e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses, a contar da promulgação da emenda constitucional.

A expectativa do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, é de que se confirme, no segundo turno, “essa expressiva, importante e histórica vitória da Justiça Federal, dos juízes federais e da Ajufe". Segundo ele, “a criação dos tribunais facilita o acesso dos jurisdicionados à Justiça, com uma significativa diminuição do tempo de tramitação dos processos no segundo grau de jurisdição".