PGR insiste na prisão já do deputado federal Natan Donadon

Ele é o primeiro parlamentar condenado pelo STF a pena de reclusão

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, insistiu, nesta terça-feira, na decretação imediata da prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2010, a 13 anos e 4 meses de reclusão por peculato e formação de quadrilha. O acórdão do julgamento foi publicado no Diário de Justiça de segunda-feira.

Ao ser abordado pelos repórteres, no intervalo da sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, Roberto Gurgel afirmou:

“A prisão já está pedida. Eu a requeri em dezembro, entendendo que - independentemente da publicação até do acórdão - que haveria condições de dar execução imediata à decisão do Supremo. Acho até que não é necessário novo pedido. O pedido já foi formulado, o acórdão já foi publicado, e esse acórdão já é nos embargos de declaração. Não me parece que é necessário aguardar mais nada”.

No entender do chefe do Ministério Público, a prisão imediata do parlamentar já poderia ser decretada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação penal a que respondeu o deputado Natan Donadon (AP 396).

“Acho que já tivemos o julgamento dos embargos declaratórios. Então, se formos agora aguardar o prazo para novos embargos vamos ter de aguardar o julgamento desses embargos, e aí não há duvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação. Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Roberto Gurgel.