STJ recebe denúncia contra prefeito de Aracaju, Zuleido Veras e 10 réus

Operação Navalha teria levado ao desvio de dinheiro público pelos acusados

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na sua maior parte, nesta sexta-feira, a denúncia do Ministério Público Federal, por desvio de dinheiro público, contra 12 envolvidos num esquema de corrupção em Sergipe investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal, deflagrada em 2007.

Entre os denunciados estão o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Com a decisão unânime da Corte Especial do STJ, passaram também à condição de réus de ação penal Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe; João Alves Neto, José Ivan de Carvalho Paixão, Sérgio Duarte Leite, Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar  de Melo Mendes, Ricardo Magalhães da Silva e Kleber Curvelo Fontes.

Os ministros rejeitaram a denúncia contra cinco acusados: Florêncio Brito Vieira, Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira, Mária de Fátima César Palmeira e Roberto Leite.

A denúncia

A denúncia inicial, assinada pelas subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado, foi oferecida contra 61 investigados pela Operação Navalha. Em questão de ordem julgada em março de 2010, a Corte do STJ decidiu desmembrar o processo, permanecendo no tribunal superior a denúncia contra 17 réus do chamado “Evento Sergipe”, em razão do envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, detentor de foro privilegiado.

A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, elaborou relatório de 192 páginas, contendo informações sobre a denúncia do MPF e as defesas prévias dos denunciados.

Conforme a denúncia do MPF, diálogos monitorados no período de abril a setembro de 2006 e de fevereiro a maio de 2007 constataram que Zuleido Veras manteve no estado de Sergipe um esquema para “alcançar objetivos ilícitos”. Cinco funcionários da construtora estariam envolvidos: Maria de Fátima Palmeira, Ricardo Magalhães da Silva, Gil Jacó, Florêncio Vieira e Humberto Rios.

Haveria também a participação do ex-governador João Alves Filho, do ex-secretário da Casa Civil e conselheiro do Tribunal de Contas do estado Flávio Conceição de Oliveira Neto, do ex-secretário de Fazenda Max José Vasconcelos de Andrade, do ex-presidente da Deso e ex-secretário de Fazenda Gilmar de Melo Mendes, do ex-presidente da Deso Victor Fonseca Mandarino, dos ex-diretores técnicos da Deso Roberto Leite e Kleber Curvelo Fontes; do sócio-administrador da Enpro, Sérgio Duarte Leite; do engenheiro fiscal da obra, Renato Conde Garcia; do ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão e ainda de João Alves Neto, filho do ex-governador.

Todos foram acusados de peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). Eles respondem ainda por formação de quadrilha, e por corrupção ativa ou passiva.

Relatório de ação de controle elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas ilegalidades na concorrência pública de obras, que direcionaram o contrato para a Gautama. A investigação também apurou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. De acordo com a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor das obras.

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