SP: motoboys que não seguirem novas regras serão multados em outubro  

Os motoboys de São Paulo que não se adequarem às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em fevereiro deste ano serão multados a partir de outubro no Estado, segundo informações da Secretaria do Planejamento. As penalidades devem ser implementadas gradualmente, conforme o final da placa, e a ideia é que a lei passe a valer para todas as motos em cinco meses.

"Ainda temos que aprovar, mas a nossa meta é negociar tudo isso com eles e com o governador para começar a valer em outubro", afirmou o secretário Julio Semeghini. Entre as regras que entraram em vigor, estão a exigência para que o profissional faça um curso de capacitação (cuja carga horária é de 30 horas); possua carteira de habilitação na categoria; tenha mais 21 anos ou mais; e faça uma série de adequações de segurança nas motos: como a sinalização dos capacetes com o número do motofrete e faixa refletiva; uso de colete com faixas refletivas nas costas; a instalação de suporte de compartimento de carga adequado; dispositivo de proteção para motor e pernas (chamado de "mata-cachorro"); entre outros. 

No dia 1º de fevereiro, véspera da implementação das novas regras, os motoboys fizeram um protesto em São Paulo, exigindo mais tempo para as adequações. Na ocasião, o presidente do Sindimoto-SP, Gilberto Almeida Gil, reclamou da burocracia e da falta de vagas nos cursos gratuitos. "O processo é muito burocrático e difícil para o trabalhador que quer se regulamentar mas não consegue encontrar vaga nos cursos gratuitos", afirmou ele. 

Em agosto do ano passado, o Contran adiou em seis meses o início da aplicação da lei, após a categoria também realizar um grande protesto na cidade de São Paulo, fechando vias como a marginal Pinheiros. O não cumprimento das regras pode acarretar a aplicação de multas e a perda de pontos na carteira de habilitação, entre outras penalidades previstas em lei.