Os motoboys de São Paulo que não se adequarem às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em fevereiro deste ano serão multados a partir de outubro no Estado, segundo informações da Secretaria do Planejamento. As penalidades devem ser implementadas gradualmente, conforme o final da placa, e a ideia é que a lei passe a valer para todas as motos em cinco meses.
"Ainda temos que aprovar, mas a nossa meta é negociar tudo isso com eles e com o governador para começar a valer em outubro", afirmou o secretário Julio Semeghini. Entre as regras que entraram em vigor, estão a exigência para que o profissional faça um curso de capacitação (cuja carga horária é de 30 horas); possua carteira de habilitação na categoria; tenha mais 21 anos ou mais; e faça uma série de adequações de segurança nas motos: como a sinalização dos capacetes com o número do motofrete e faixa refletiva; uso de colete com faixas refletivas nas costas; a instalação de suporte de compartimento de carga adequado; dispositivo de proteção para motor e pernas (chamado de "mata-cachorro"); entre outros.
No dia 1º de fevereiro, véspera da implementação das novas regras, os motoboys fizeram um protesto em São Paulo, exigindo mais tempo para as adequações. Na ocasião, o presidente do Sindimoto-SP, Gilberto Almeida Gil, reclamou da burocracia e da falta de vagas nos cursos gratuitos. "O processo é muito burocrático e difícil para o trabalhador que quer se regulamentar mas não consegue encontrar vaga nos cursos gratuitos", afirmou ele.
Em agosto do ano passado, o Contran adiou em seis meses o início da aplicação da lei, após a categoria também realizar um grande protesto na cidade de São Paulo, fechando vias como a marginal Pinheiros. O não cumprimento das regras pode acarretar a aplicação de multas e a perda de pontos na carteira de habilitação, entre outras penalidades previstas em lei.