Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios

Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007

Brasília - Somente dois tribunais do júri estaduais e o do Distrito Federal conseguiram julgar mais de 90% das ações penais referentes a homicídios dolosos anteriores a 31 de dezembro de 2007, e praticamente cumpriram a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça há três anos.

Os dados relativos a esta meta (Meta 4) foram divulgados, nesta quarta-feira, pelo CNJ, e os tribunais que tiveram êxito foram os de Sergipe (100%), do Distrito Federal (98,29%) e do Amapá (90,91%). O pior resultado foi do Tribunal de Justiça da Paraíba – que só julgou 19.44% dos casos de assassinatos ocorridos até o fim de 2007.

Estoque

Do estoque de 25.917 ações de homicídio doloso prontas para julgamento pelos tribunais do júri nos diversos estados foram concluídos 14.786 processos (57,05%). Oito estados julgaram menos da metade dos processos anteriores a 2007: Alagoas (48,2%), Espírito Santo (49,49%), Goiás (32,92%), Maranhão (45,22%), Mato Grosso (32,05%), Paraíba (19,44%), São Paulo (36,27%) e Tocantins (44,62%).

O estado do Rio de Janeiro ficou entre os 11 estados que superaram o percentual de 70%. Outra meta estabelecida pelo CNJ (Meta 3) era a de que todos os processos de tribunais do júri anteriores a 2008 chegassem, até o fim do ano passado (31/12/2012) à fase da pronúncia – etapa semifinal do processo, a partir da qual começa a ser contado o prazo de prescrição do crime, que é de 20 anos. O levantamento do CNJ verificou que mais de 24 mil dos 60 mil processos de homicídio da Meta 3 não chegaram à fase de pronúncia.

No relatório relativo às metas, o conselheiro Bruno Dantas comentou: “São altas, em nosso país, as taxas de crimes letais intencionais, como homicídios e latrocínios. Para cada 100 mil habitantes ocorrem, no Brasil, em média, 29 homicídios, número largamente superior ao da média mundial".