Brasil tem mais de 260 mil mandados de prisão não cumpridos

Brasília - Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento. Tanto em números absolutos quanto relativos, os estados onde há maior número demandados não executados pelas polícias são o Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Nos três casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e correspondem, respectivamente, a 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados de prisão em aberto no país. Do total de ordens expedidas de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridas, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram os prazos expirados.

 O estado do Rio de Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão cumpridos, em números absolutos: 14.021. Em segundo lugar vem Pernambuco (7.031) e, em terceiro, o Espírito Santo (6.370 prisões).

Criado pela Lei no. 12.403/2011, o Banco Nacional de Mandados de Prisào passou a ser alimentado a partir de junho de 2011, e é hoje um instrumento fundamental para o controle e efetivo cumprimento das ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária do país. 

Apenas três tribunais ainda não conseguiram atualizar suas informações no banco: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça da Paraíba. Estes tribunais devem regularizar o serviço no prazo máximo de 60 dias. A consulta pública ao BNMP pode ser acessada pelo endereço www.cnj.jus.br/bnmp.