Primeira ação individual do caso da Kiss pede pensão a filhos de vítima

Santa Maria - Com a tragédia na boate Kiss, que matou 239 pessoas no dia 27 de janeiro, o sustento de dois filhos de uma das vítimas ficou ameaçado. Marília Fernandes Rehermann Freitas, 25 anos, e Pedro Rafael Rehermann Caliço, 16 anos, perderam a mãe, a oficial escrevente Rosane Fernandes Rehermann, 45 anos, que estava na casa noturna com o marido, Luiz Antônio Xisto, que também morreu no incêndio. De uma hora para outra, os dois filhos ficaram sem proventos para continuar estudando em Santa Maria. Por isso, o advogado Fernando Gabbi Polli, que já tinha Rosane como cliente, entrou com uma ação pedindo uma pensão para Marília e Pedro. Uma liminar foi negada pelo juiz Michel Martins Arjona, da Comarca de Santa Maria.

A ação proposta por Polli deu entrada no Fórum de Santa Maria em 14 de fevereiro, 18 dias depois da tragédia. Em caráter liminar, o pedido foi o pagamento de uma pensão mensal aos filhos de Rosane no valor de R$ 4.593,26 (dividido entre os dois), referente à remuneração mensal bruta da servidora pública falecida, e da reserva de bens pertencentes aos donos da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, que já tiveram o bloqueio determinado pela Justiça em outra ação proposta pela Defensoria Pública do Estado.   

Marília é estudante da Licenciatura em Sociologia na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pedro era aluno do Ensino Médio em um colégio particular da cidade. Ela mora na Casa do Estudante. Ele residia com a mãe. Agora, além de não ter a presença dela por perto, eles não têm herança, pois Rosane não deixou bem algum. Por isso, a família da oficial escrevente, formada por pessoas simples em Uruguaiana – que não teriam condições financeiras de sustentar Marília e Pedro –, pediu ao advogado que ingressasse com a ação. Nos argumentos do pedido judicial, o advogado disse que os filhos da vítima não podem esperar “a apuração completa e pormenorizada da culpa pela tragédia, uma vez que se encontram desamparados, necessitando do imediato pensionamento para a garantia da sobrevivência”.

A pensão seria mais necessária pelo fato de o pai de Marília já ter morrido há algum tempo. Já o de Pedro mora em Uruguaiana e não tem as mínimas condições de manter o filho em Santa Maria. Por enquanto, Marília deve ficar mais um tempo na cidade, pelo menos até a concluir sua graduação na UFSM. Já Pedro deve ir para Uruguaiana. 

Prefeitura e Estado como réus

Além dos dois sócios da Kiss, o processo tem como réus o governo do Estado e a prefeitura de Santa Maria. Por envolver entes públicos, o processo foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Maria. No último dia 15, o juiz Michel Martins Arjona negou a liminar pedida pelo advogado dos filhos de Rosane. A ação vai seguir seu curso normal, mas a urgência da necessidade de Marília e Pedro vai levar Fernando Gabbi Polli a entrar com um recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RS).

Em sua decisão, o juiz argumentou que, para conceder a pensão, seria necessário que já tivesse sido demonstrado que houve um ato ilícito na tragédia da Kiss e que já tivesse sido apontada a responsabilidade de cada um dos réus. O magistrado alega, então, que o inquérito policial ainda não foi concluído e que, por isso, esses quesitos ainda não podem ser apontados.

Michel Martins Arjona ainda sustentou, em sua decisão, que Marília tem 25 anos e está “plenamente” apta a trabalhar. Além disso, ele diz que decisões anteriores do TJ-RS tem fixado a pensão mensal dos filhos somente até a maioridade e, em casos expecionais, até os 25 anos, quando eles estão estudando. Outra alegação para não conceder a liminar é que Pedro, por ter menos 18 anos, estaria apto a receber uma pensão do Instituto de Previdência do Estado (IPE), já que Rosane era servidora pública estadual. 

Argumentos do recurso

Já está pronto parte dos argumentos para o recurso do advogado que representa os filhos de Rosane: “Em recurso, afirmamos que a pensão previdenciária tem natureza diversa da pensão inerente de ato ilícito. Portanto, não caberia basear o indeferimento da liminar sob a alegação de que Pedro receberia pensão previdenciária e a Marília ser maior de 24 anos.”, diz Fernando Gabbi Polli.

?Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou mais de 230 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.