Senadores do Rio e Espírito Santo vão ao STF defender liminar de Fux

Senadores e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo reúnem-se nesta terça-feira (26) a partir das 13h com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir apoio à decisão liminar do ministro Luiz Fux que determina a apreciação dos vetos pelo Congresso em ordem cronológica.

Os encontros serão individuais e servirão para os parlamentares argumentarem sobre a necessidade de apreciação das matérias na ordem em que chegaram ao Congresso. Entre os itens vetados estão dispositivos relativos ao Código Florestal e ao modelo de partilha dos royalties do petróleo.

O Plenário do STF analisará nesta quarta-feira (27) a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional e dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que participa das audiências com os ministros, avalia que “uma decisão do STF mantendo a cronologia dos vetos garante a solidariedade federativa”.

"A liminar do ministro Fux restabelece a necessária disciplina no processo legislativo. Ao estabelecer a cronologia, ela também restabelece aquilo que chamo de solidariedade federativa, tendo em vista a necessidade que nós temos de fazer a apreciação desses vetos, mas fazer a apreciação dos vetos dentro da ordem cronológica", disse o parlamentar capixaba.

Agência Senado