Ministério da Justiça cria novo plano de combate ao tráfico de pessoas

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira a portaria do Ministério da Justiça que cria um novo plano de combate ao tráfico de pessoas. Segundo a portaria, o Plano Nacional de Enfrentamento, destinado à prevenção e repressão do tráfico de pessoas, será implementado até 2016.

Entre as metas, estão a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira; a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas; e o envio ao Congresso de projetos de lei que tipifiquem como crime também o tráfico para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de retirada de órgãos humanos.

O plano tem o objetivo de reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o enfrentamento ao tráfico de pessoas; produzir e disseminar informações sobre o tráfico de pessoas e propor ações para seu enfrentamento  e sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da prática.

Segundo levantamento do governo, foram identificadas 2072 vítimas entre 2005 e 2011. Neste período, 381 pessoas foram indiciadas por traficarem, principalmente, mulheres para o exterior e  menos da metade foi presa.