TJ-SE esclarece indicação de cunhado do governador para cargo de desembargador

Em resposta à matéria publicada no último dia 11 pelo JB, com o título Irmão e cunhado do governador Marcelo Déda assumem comando do TJ de SE”, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação, esclarece que o desembargador Edson Ulisses de Melo foi eleito pela classe advocatícia para compor a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional no Judiciário sergipano. A referida lista foi encaminhada ao Pleno do Tribunal de Justiça, que escolheu três nomes, entre estes o do advogado Edson Ulisses. 

O nome do então advogado Edson Ulisses de Melo encabeçou ambas as listas e, como é tradição, o governador do Estado escolheu justamente o candidato mais votado nas duas primeiras etapas.Na época da eleição, o Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com uma ação questionando a nomeação do então advogado Edson Ulisses de Melo no cargo de desembargador. Alegava que o mesmo não poderia compor a lista sêxtupla, uma vez que a escolha dos advogados violaria as regras que vedam a prática de nepotismo, porque Melo é cunhado do governador.

O Ministério Público Federal em Sergipe recorreu da decisão. Contudo, a Apelação Cível foi improvida pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, tendo como relator o desembargador federal Marcelo Navarro, em 31 de maio de 2012, com certidão de trânsito em julgado no dia 7 de agosto de 2012. Segundo o relator, “Edson Ulisses de Melo cumpriu todos os requisitos para figurar na lista sêxtupla da OAB/SE. E digo mais, esta não poderia jamais recusá-lo pelo simples fato de ser parente afim, em grau proibido, do governador”.

O desembargador federal Marcelo Navarro conclui que “além de não ver infração constitucional ou legal, não consigo enxergar nada que desdoure, mesmo no puro campo da moral, a nomeação realizada”.

O Processo nº 200785000046205 foi julgado em primeira instância pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que considerou legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo ao cargo de desembargador.

O juiz da 3ª Vara entendeu que, em todas as fases que culminaram na nomeação do advogado, foram utilizados critérios profissionais, jurídicos, morais e políticos e a seleção se caracterizou como um processo complexo e democrático. “Seria de indagar, enfim: um ato que tem controle tríplice, pois submetido ao crivo dos advogados, dos desembargadores do Tribunal de Justiça e do governador do Estado, comportaria a soma de todos os envolvidos, de classes tão diferentes, para a prática do famigerado nepotismo? Acredito que não, é a minha resposta", afirmou o juiz.

Sendo assim, é inverídica a informação de que o processo “está parado em alguma gaveta do TJSE”, conforme noticiado pelo JB.