Governistas adiam votação do Orçamento à espera do STF

O governo decidiu esperar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a votação dos mais de 3 mil vetos no Congresso Nacional para votar o Orçamento Geral da União de 2013. A votação estava marcada para a noite dessa terça-feira, mas as lideranças governistas e da base aliada decidiram esperar que o plenário do STF decida se, de fato, poderão votar a peça orçamentária antes dos vetos.

“Com relação à questão do Orçamento e dos vetos, há um consenso de que deveremos aguardar um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União deu entrada no mandato de segurança (a ministra corrigiu depois a informação e disse que se trata de uma petição). Está solicitando ainda que o ministro (Luiz) Fux leve este assunto para o plenário do Supremo e aguardaremos até por questão de segurança jurídica”, afirmou a ministra Ideli Salvatti.

No ano passado, o ministro do STF determinou que para que os vetos aos royalties do petróleo fossem votados, os parlamentares votassem todos os mais de 3 mil que aguardam a apreciação há mais tempo. Frente ao impasse, ou a possibilidade de que todos os vetos fossem a plenário de uma vez só, com risco de derrubar vetos importantes para o governo, o governo adiou para este ano a votação do Orçamento.

Fux tomou uma decisão individual dizendo que a votação da peça orçamentária poderia entrar na fila antes dos vetos, mas o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, preferiu uma decisão final, a ser tomada pelo plenário da corte.

Corte dará a última palavra

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira que a Corte dará a palavra final sobre a necessidade da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu a reconsideração da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado.

"Pessoalmente eu acho que é o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, é mais importante ouvir os demais votos", explicou Fux. Fux também disse hoje que ainda não analisou os argumentos apresentados pela AGU na última quinta-feira. Em petição, o órgão alertou sobre a iminência de insegurança financeira e jurídica caso a liminar seja mantida. Adams ainda defendeu, em entrevista, que o Legislativo só pode analisar o Orçamento de 2013 quando a questão dos vetos for encerrada no plenário do STF.

Mais cedo nesta tarde, Fux desconversou sobre uma possível inclusão da questão dos vetos na pauta de julgamentos desta semana. O STF tem sessões às quartas e às quintas-feiras.