Em dezembro, TRE-SP pagou R$ 5,3 milhões para 41 servidores

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP)  abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores - todos funcionários administrativos - em dezembro de 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira. 

Segundo o periódico, apenas Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Ao jornal, o TER-SP informou que o montante de fim de ano teve respaldo em acórdão da própria corte.

O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões - valor corrigido com juros de mora - alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal. 

A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha apresentado um entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada pela Advocacia-Geral da União. Segundo o TRE, os recursos foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores liberados não incluem os vencimentos normais.