PR: Justiça nega liminar para criação de aposentadoria para deputados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de liminar dos deputados estaduais Duílio Genari (PP) e Nelson Garcia (PSDB) para que o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), promulgue o projeto de lei que concede aposentadoria aos parlamentares. Pelo texto, aprovado em 2008 pela Casa, o benefício seria atualmente de R$ 17 mil.

Em 2010, após veto governamental e falta de promulgação do presidente da Assembleia na época, o projeto de lei foi arquivado. Em dezembro de 2012, alguns deputados entraram com um requerimento solicitando que Rossoni assinasse o documento, o que foi indeferido pelo presidente.

Na ocasião, o chefe do Poder Legislativo se baseou em um parecer da Procuradoria Geral da Casa e argumentou que não tinha legitimidade para isso. "Já tínhamos uma decisão pessoal sobre o assunto. E com o parecer da Procuradoria, com o despacho jurídico, ficou evidenciado que não havia condições de consentirmos com a proposta, repito, por falta de legitimidade", disse, ressaltando que "o assunto aposentadoria dos deputados" estava "encerrado".

A liminar proposta pelos deputados Genari e Garcia pretendia reverter a decisão de Rossoni. De acordo com o desembargador José Aniceto, que negou o pedido dos parlamentares, não ficou demonstrada "a relevância dos fundamentos, bem como o perigo de ineficácia da medida, caso seja concedida apenas ao final". A sentença foi assinada em 30 de janeiro.

O projeto de lei prevê que a aposentadoria poderia ser concedida ao parlamentar que contribuiu no mínimo cinco anos com a previdência. O valor do benefício seria calculado com base no saldo individual acumulado de contribuições e corresponderia a 85% do salário vigente do deputado.