Escritório de ex-presidente nacional da OAB está na mira do TCU 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) cujo acórdão (nº 3373/2012) foi publicado no último mês, envolvendo convênios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS),  denuncia irregularidades na contratação sem licitação do escritório Approbato Machado Advogados. O escritório tem como sócios o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, e sua filha, Márcia Regina Machado Melaré, atual secretária-geral adjunta da OAB Nacional.

O objetivo da auditoria que detectou irregularidade na contratação do escritório Approbato Machado foi avaliar a aplicação de recursos públicos federais, no montante de R$ 460 milhões, geridos pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade mantenedora do hospital escola da Unifesp. Os recursos foram repassados pela Unifesp por meio de convênios de 2009 e 2010, firmados com o governo do Estado de São Paulo e os municípios de São Paulo, Guarulhos, Embu e São José dos Campos, em geral envolvendo repasses do SUS.

No relatório de fiscalização do TCU  nos contratos da Unifesp/SPDM, que teve como relator o ministro Augusto Nardes, atual presidente do Tribunal, a equipe de auditoria, ao relatar o caso da contratação do escritório dos Approbato questiona "a pertinência de sua contratação e o pagamento dos acordos judiciais que envolvem valores consideráveis, à conta de recursos públicos".

Diante da constatação das irregularidades, a  Corte de Contas recomendou ampliar a investigação sobre a contratação de Rubens e Márcia Approbato, "abrindo  processos de representação para cada um dos entes públicos envolvidos, visando à realização de um exame mais detalhado dessas questões, tendo em vista a considerável materialidade dos valores envolvidos (TC nºs 009.827/2011-0, 009.829/2011-3, 009.830/2011-1 e 009.831/2011-8)", informa o relatório

As irregularidades na contratação do escritório do ex-presidente nacional da OAB e sua filha foram detectadas, inicialmente, por uma auditoria operacional realizada nos convênios da Unifesp/SPDM pela Secretaria de Controle Externo,  a qual deu origem à inspeção do TCU. A Secex identificou vários pontos nos convênios que chamou de 'impropriedades', dentre as quais 'a contratação direta das empresas AMCP Diagnósticos por Imagem Ltda. e Approbato Machado Advogados'. 

Mesmo não mencionando a quantia pela qual o escritório dos Approbato foi contratado, nem citar as finalidades dos serviços prestados, o relatório da equipe de autores do TCU, em mais de uma passagem, registra que sua contratação 'não foi pertinente' para o caso e sustenta que ela envolveu 'valores consideráveis'.

O documento  reafirma que 'foram constituídos processos de representação com vistas ao exame específico e adoção das providências necessárias no que diz respeito aos achados relativos ao pagamento de juros e taxas bancárias decorrentes de empréstimos contraídos pela SPDM, bem como àqueles concernentes à contratação do escritório Approbato Machado Advogado'.

A auditoria do TCU critica a Unifesp/SPDM principalmente pela realização de despesas com serviços advocatícios e outros 'não condizentes com a atividade finalística dos convênios/contratos de gestão'. Para os auditores, tais práticas, e principalmente o fato de que as despesas foram pagas sem que se fizesse um exame por amostragem de preços, além de falta de licitação, constituíram mais do que falhas. "São violação flagrante aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência", conclui.