AM: Justiça garante matrícula de jovem de 15 anos em universidade

Uma estudante de 15 anos garantiu na Justiça o direito de fazer a matrícula na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mesmo sem ter concluído o ensino médio. Natália Pereira Freitas fez o vestibular no final do ano passado, quando ainda estava no segundo ano do ensino médio, e foi aprovada para cursar engenharia sanitária no campus de Itacoatiara, no interior do Estado.

A família da adolescente tentou garantir a matrícula, mas como a universidade exigia o certificado de conclusão do ensino médio, resolveu entrar com uma ação na Justiça.

A decisão favorável a Natália veio do juiz federal da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Amazonas, Márcio André Lopez Cavalcante, no dia 23 de janeiro. Na liminar, o juiz determinou que a universidade assegure a matrícula da estudante, protelando a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio até o julgamento final do mandado de segurança que tramita na Justiça.

Se o mandado for favorável, a estudante poderá usar o resultado do vestibular para obter a certificação do ensino médio, garantindo a permanência na universidade.