RJ é único estado com diretoria para regular diversões públicas, diz CBMERJ

Mais de 5 mil processos, entre liberados e negados, foram analisados pela Diretoria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro no ano passado, informou hoje (28) à Agência Brasil o subdiretor do departamento, tenente-coronel Leonardo Tupã.

O Rio de Janeiro é, segundo Tupã, o único estado da Federação que tem uma diretoria específica para serviços de diversões públicas, criada por resolução em 2004. O militar explicou que, às vezes, um indeferimento dado em um primeiro momento, uma vez cumpridas as exigências, pode virar um processo liberado.

Com 200 fiscais atuando em todo o estado – cada quartel dos bombeiros tem uma seção - a Diretoria de Diversões Públicas é a responsável pela regulação de todo tipo de eventos e o funcionamento de casas de entretenimento. “É todo um sistema que a diretoria controla”, disse Tupã.

A diretoria concede autorizações para eventos que reúnam público, incluindo jogos de futebol e certificados de registro anuais que todas as casas de espetáculos têm que ter, como cinemas, boates e teatros. No caso dos jogos de futebol, além de os estádios terem um documento de registro anual, para cada jogo é emitida uma autorização pelo Corpo de Bombeiros.

A atividade da diretoria de Diversões Públicas segue o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, datado de 1976, que foi complementado por algumas resoluções. “Foi o primeiro código do Brasil”. Ele foi elaborado após os incêndios dos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), em São Paulo. “Apesar de antigo, ele é um código bem eficiente e atende bem ao estado”, assegurou o tenente-coronel Tupã.

Para locais que apresentam aglomerações de público, o código estabelece as medidas das saídas. Para locais fechados, a orientação é que a cada metro de saída devem passar 100 pessoas. Isso significa que para cada mil pessoas, as portas de saída devem ter 10 metros.

Não foi o que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde mais de 230 jovens morreram. Ali, mais de mil de pessoas, de acordo com estimativa inicial, participavam da festa Agromerados, organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mas só havia uma porta de saída, com apenas 2 metros de largura. “O cálculo da lotação é feito em cima disso”, disse o tenente-coronel Tupã, referindo-se ao tamanho das portas de evacuação.

O código fluminense está em processo de revisão para incluir o fator tempo, visando a adequá-lo à legislação internacional, devido à proximidade no Brasil de eventos mundiais, entre os quais a Copa das Confederações e o Encontro da Juventude com o Papa, este ano, além da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. “As normas internacionais estão trabalhando dessa forma. Então, até em virtude dos grandes eventos que a gente vai ter aqui no Rio de Janeiro, estamos adequando [o código], apesar de serem próximos os valores. Incluindo [o fator] tempo, você modifica pouca coisa. Mas, para que todos fiquem falando a mesma linguagem, a gente está fazendo essa adequação”.

A parte de revisão do código relativa a estádios, arenas e ginásios está na Casa Civil do governo fluminense para aprovação. A reformulação restante do código deverá ser publicada até o final deste ano, estimou Tupã.

O tenente-coronel recomendou que pessoas que frequentam locais de reunião de público devem, ao chegar, observar sempre onde estão os extintores e as saídas de emergência e verificar se a casa está muito cheia, além de sua capacidade. “Se uma casa pequena, de repente, não tem nem espaço para circular, denuncie ao Corpo de Bombeiros, que a gente vai tomar providência. A gente vai até o local e, se for o caso, vai proceder a uma interdição. Os cidadãos são os maiores fiscais que nós temos”.