Corregedor interino diz ser difícil manter isenção de julgamento em Unaí

Há duas semanas, o corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, anunciou que a juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, tinha prometido agendar para fevereiro o julgamento da chamada Chacina de Unaí, na qual foram mortos três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho. Hoje (25), há três dias do crime completar nove anos, Kravchychyn se disse surpreso com a decisão da juíza de remeter o processo para a Vara Federa de Unaí.

Após saber da decisão da juíza, o corregedor interino concordou com o argumento da procuradora da República em Minas Gerais, Mirian Moreira Lima. Autora das denúncias contra os acusados pelo crime, a procuradora considera não haver como manter a isenção do julgamento caso ele ocorra em Unaí, onde os principais acusados gozam de influência política e econômica.   

“Como cidadão, entendo que numa cidade dominada econômica e politicamente pelos supostos mandantes do crime não há como se ter a isenção necessário”, disse Kravchychyn, reforçando o argumento da procuradora da República de que há decisões de cortes superiores atribuindo a responsabilidade pelo julgamento à vara onde o processo é inicialmente protocolado.

“A vara competente por julgar [um processo] é definida pelo magistrado, que pode se declarar competente ou incompetente e, assim, determinar o desaforamento [transferência do julgamento do Tribunal do Júri para outra cidade], mas o Supremo já definiu que após determinado estágio processual ele permanece na vara onde está tramitando, excetuado se houver o desaforamento”, disse Kravchychyn, lembrando que além de não conhecer os detalhes do processo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça interferir nas decisões dos juízes, que tem total liberdade para decidir, desde que de acordo com a legislação. Para o corregedor interino, contudo, o importante é que o julgamento ocorra o quanto antes.

Em um ofício que encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no último dia 8 e a qual a Agência Brasil teve acesso hoje (25), a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, afirma que a possibilidade de desaforamento foi afastada em juízo e não encontra apoio fático ou jurídico no caso da Chacina de Unaí. "Há seis meses espera-se que a data do júri seja marcada e não há entrave processual a suspender a pratica de tal decisão", disse a subprocuradora.

No ano passado, a chamada Chacina de Unaí foi incluída no Programa Justiça Plena, do CNJ, junto com outros casos de grande repercussão nacional, como o do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005, em Anapu (PA). Lançado em novembro de 2010, a iniciativa do CNJ tem o objetivo de garantir maior transparência e celeridade ao andamento desses processos.

“Este caso de Unaí é um processo bastante complicado e no qual os acusados tem utilizado [todos] os recursos, o que fez com que ele esteja prestes a completar nove anos sem uma solução. A indignação [com a demora no julgamento dos acusados] é de toda a sociedade já que quando um agente público que luta contra a escravidão é preciso uma resposta rápida por parte dos poderes constituídos”, disse Kravchychyn.