Conselho repudia nota da PM de São Paulo para "abordar negros e pardos"

A ordem interna do comandante da Polícia Militar em Campinas (SP) para abordar “indivíduos em atitude suspeita, em especial os de cor parda e negra” após a ocorrência de assaltos no bairro Taquaral, um dos mais nobres do município, foi considerada totalmente inapropriada e um verdadeiro racismo institucional. A análise é do advogado Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo.

"A nota emerge manifestação racista de que negros agrupados em determinada localização deveriam ser abordados de forma já completamente presumível que estariam articulando um crime. Por isso, nós repudiamos essa forma de atuação da Polícia Militar. Principalmente vindo de um comandante, aquele que dirige a tropa, que na verdade determina os parâmetros de atuação", avaliou Alvarenga. 

O documento foi reproduzido pelo jornal Diário de S. Paulo e está assinado pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci. A orientação é para a tropa agir com rigor, caso se depare com jovens de 18 a 25 anos, que estejam em grupos de três a cinco pessoas e tenham a pele escura. Essas seriam as características de um suposto grupo que comete assaltos a residências no bairro. O Comando da PM, no entanto, nega teor racista na determinação.

"O teor é racista ao descrever a atitude que deve ser adotada elas equipes de ronda e expõe uma ferida chamada de racismo institucional. As entidades e os entes públicos, que deveriam cuidar de todos indistintivamente, tem pelo menos em parte de sua composição, atitudes institucionais racistas. A nota viola a Constituição, que diz que todos somos iguais perante a lei", ressaltou o presidente.

Para Alvarenga - integrante do grupo de juristas que apresentou propostas ao novo Código Penal brasileiro, em especial que trata dos crimes raciais -, uma das sugestões para diminuir a ocorrência desse tipo de situação é a inclusão de gestores negros e a participação de membros de conselhos raciais na formação dos policiais civis e militares. "Há um programa voltado para os direitos humanos com recorte racial que era feito pegando pessoas avalizadas para falar a respeito, mas que não foi continuado", lamentou, completando que o conselho irá divulgar uma nota de repúdio à ordem dada pela Polícia Militar.

Sensacionalismo

De acordo com a Polícia Militar, o caso concreto trata de ordem escrita de uma autoridade policial militar, do dia 21 de dezembro do ano passado, atendendo aos pedidos da comunidade local, no sentido de reforçar o policiamento a respeito de um grupo de criminosos, com características específicas, que por acaso era formado por negros e pardos. A instituição disse que a ordem é clara quanto à referência a esse grupo: “focando abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de três a cinco indivíduos na prática de roubo a residência naquela localidade”.

A polícia lamentou que um grupo historicamente discriminado pela sociedade, que são os negros, seja usado para fazer sensacionalismo e disse que a ordem descreve ainda os locais (quatro ruas) e horário em que os crimes ocorrem. Assim, garante que não há o que se falar em discriminação ou em atitude racista, tendo o capitão responsável emitido a ordem com base em indicadores concretos e reais.