AGU e Infraero ajuízam ações de desapropriação para ampliação de Viracopos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão ajuizar 800 ações de desapropriação para a viabilização da ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, ao longo do primeiro semestre de 2013. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 150 milhões na atuação que visa assegurar a construção da 3ª pista de pouso e decolagem. 

O objetivo é que até o final do ano sejam concluídas as ações de desapropriação dos 4.000 lotes urbanos e 167 glebas rurais, inicialmente previstas para a expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos, projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. 

Em 2012, a Procuradoria Seccional da União em Campinas (PSU/CAS) e da Infraero, por meio da Procuradoria Jurídica e da Coordenação de Desapropriação, asseguraram a aplicação de R$ 71 milhões nos processos de desapropriações dos imóveis próximos ao aeroporto de Viracopos. O valor corresponde a 99,28% dos recursos totais destinados para a viabilização da ampliação do local durante o ano.

O trabalho para a ampliação do aeroporto começou em 2009, e desde então, foram ajuizadas 1.255 processos de desapropriação, com o depósito de R$ 131 milhões para pagamento das indenizações aos antigos proprietários. Outro fato importante, de acordo com a AGU, é que as matrículas dos imóveis desapropriados são imediatamente registradas em nome da União, que somam 745 lotes e glebas. 

Os procedimentos vão permitir que o Aeroporto Internacional de Viracopos tenha a área ampliada de 8,34 Km2 para 25,99 Km2, e com a realização das obras previstas, se tornará o maior aeroporto da América Latina.