CNJ nega pedido para TJ-SP voltar a atender público a partir das 9h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou uma liminar para suspender os efeitos de um ato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reduziu o horário de atendimento ao público em duas horas. Segundo o Provimento 2.028/13, do Conselho Superior da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (CSM), o período das 9h às 11h passará a ser reservado para funções internas, como cumprimento de despachos e decisões, expedição de ofícios e mandados, registro de sentenças e outras. O encerramento do expediente permanece às 19h. A medida durará seis meses, após o que o CSM tomará nova decisão.

O pedido foi interposto por um advogado que solicitava, liminarmente, a suspensão dos efeitos da nova medida, e, no mérito, a sua anulação. Além de negar a liminar, o CNJ solicitou ao requerente documentos indispensáveis para o prosseguimento do pedido e, ao TJ-SP, informações no prazo de 15 dias.

A medida tomada pelo TJ-SP levou em conta, entre outras questões, o crescente número de servidores diagnosticados com "Síndrome de Burnout", também chamada de síndrome do esgotamento profissional, em decorrência do atendimento ininterrupto. O provimento, do Conselho Superior da Magistratura, considerou que é impossível aos servidores do Judiciário paulista, com cerca de 20 milhões de processos em andamento, trabalharem sem que haja tempo reservado para o expediente interno - fato necessário e aceito em instituições bancárias, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, por exemplo.

A redução de horário "sem prévia comunicação à classe" desagradou entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que enviaram um ofício TJ-SP na sexta-feira, pedindo a revogação do provimento.

Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, reuniu-se com representantes das entidades dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo, e defendeu a medida. "Devemos respeito ao público, mas também exigimos respeito para nossos servidores. É hora de recuperarmos o espaço perdido durante anos para instituições que dependem do Judiciário", disse ele.