No início da internação involuntária em SP, 'demanda' é incógnita

Ao dar início nesta segunda-feira ao plantão judiciário que poderá decidir pela internação involuntária de usuários de drogas - nos casos em que há o risco de morte por conta do vício ou ameaça à integridade de outras pessoas -, o governo de São Paulo admite não saber qual será a demanda para o tratamento. Hoje o Estado dispõe de 691 leitos ambulatoriais para esse tipo de caso, número que pode ser ampliado a curto prazo para 1,1 mil.

De acordo com Eloísa Arruda, secretária de Justiça de São Paulo, a intenção é adequar o projeto à medida que as necessidades se façam necessárias. "Não sabemos qual é a demanda e não podemos criar uma megaestrutura sem saber qual é a demanda. Temos pequenos diagnósticos mapeados e não estamos fazendo um trabalho irresponsável. Se necessário, criaremos novas vagas na saúde e na assistência social", disse ela.

Para a secretária, todos os direitos dos cidadãos serão respeitados durante o processo, que terá um plantão judiciário justamente para isso. O plantão funcionará diariamente, das 9h às 13h, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no bairro do Bom Retiro, região central da cidade.

"O nosso objetivo principal é atender as famílias. Quem tem condições financeiras pode procurar um advogado. Queremos dar essa mesma condição aos mais pobres, para que tenham todos os seus direitos garantidos", afirmou a secretária.

O plantão judiciário se dará com a presença de um juiz designado pelo Tribunal de Justiça, promotores e defensores públicos, além de advogados voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil. Quem for encaminhado pelo Cratod passará por uma avaliação médica e, se houver indicação de que a pessoa precisa ficar internada, haverá uma audiência para definir a sua legalidade.

Carlos Weis, do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, afirma que no caso de o paciente se mostrar contrário à internação, o papel da defensoria será o de trabalhar para impedir que ela seja feita.

"Nosso papel é sempre o de defender a vontade do cidadão. Nossa sala ficará no térreo e cada um que chegar aqui será ouvido. Faremos o nosso papel de defesa e o juiz decidirá o que julgar necessário, caso a caso", diz.

Rosângela Elias, coordenadora de saúde mental da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, garante que as internações serão a "exceção das exceções" e que ninguém será levado à força para o tratamento.

"O resgate será feito pelas equipes de saúde em casos em que as pessoas corram risco de vida. Se uma pessoa estiver, por exemplo, convulsionando na rua, o resgate será acionado. Em outros casos, o convencimento será sempre o método mais adequado", diz.