A Advocacia-Geral da União (AGU) criou este mês um grupo que irá prestar auxílio jurídico para assegurar a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Composto por advogados da União e procuradores federais, o Grupo de Auxílio Jurídico (GAJ) das Olimpíadas será responsável por uniformizar as teses e procedimentos jurídicos na esfera federal para garantir a segurança jurídica das ações relacionadas aos eventos esportivos.
O GAJ-Olimpíadas, como é conhecido, ficará encarregado de prestar auxílio jurídico ao Grupo Executivo das Olimpíadas e aos demais órgãos e entidades da administração federal que atuam em prol dos jogos de 2016.
Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento de ações judiciais relacionadas, o encaminhamento de procedimentos conciliatórios, o levantamento e diagnóstico de questões jurídicas que possam afetar a realização das Olimpíadas e a integração dos órgãos jurídicos da esfera federal.
De acordo com o diretor substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Gustavo Augusto Freitas Lima, a criação desse grupo é um passo importante para a prevenção de problemas judiciais e para assegurar o bom andamento das obras necessárias aos jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. "Trata-se de uma excelente oportunidade do Brasil mostrar a sua eficiência, seriedade e profissionalismo. A AGU estará atenta para as questões jurídicas que envolvam os jogos, como a regularidade dos contratos, a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, o combate à pirataria e ao comércio irregular e a proteção das marcas e da imagem dos jogos".
O grupo será composto por representantes da Consultoria-Geral da União, da Secretaria-Geral de Contencioso, da Procuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte e da Procuradoria-Geral da Autoridade Pública Olímpica.