MEC recorre contra suspensão do resultado do Sisu

Não há informações sobre quando recurso será julgado

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou na tarde desta quinta-feira (10) recurso do Ministério da Educação contra a decisão da Justiça Federal em Bagé (RS), que determinou a suspensão do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e consequente divulgação dos resultados, previstas para os dias 11 e 14 de janeiro, respectivamente. A ação foi entregue ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Ainda não há informações sobre quando o recurso será julgado.

Na decisão em primeira instância, o juiz Gustavo Chies Cignachi também determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) dê vista da prova e do espelho de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à aluna Thanisa Ferraz de Borba. Segundo ele, a suspensão das inscrições no Sisu é consequência lógica do pedido de vista da redação, pois, do caso contrário, "estaria instalada a insegurança jurídica, pois possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos."

O juiz afirma que os possíveis danos causados pelo atraso na divulgação dos resultados do Sisu não impedem a concessão da liminar. “A simples pretensão política de criação de um sistema único de ingresso não pode se tornar uma finalidade absoluta. Os fins não justificam os meios, ou seja, o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ´todo maior´”, diz o magistrado.

A expectativa do ministério é derrubar a decisão, assim como ocorreu com outros recursos apresentados na semana passada, em ações de estudantes do Rio de Janeiro e do Ceará. O MEC argumenta que assinou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual ficou acertado que os candidatos teriam acesso "pedagógico" à correção da redação, o que deve ser feito somente no dia 6 de fevereiro. No entanto, os estudantes que entraram com ações na Justiça argumentam que, sem poder conferir o desempenho até o encerramento das inscrições do Sisu, ficam prejudicados.

Sisu

O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota da redação.

A primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.