Dilma veta isenção para empresas de infraestrutura no Rio-2016

O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O governo concedeu isenções de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador da Olimpíada de 2016 e às empresas responsáveis pela execução de atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos. As desonerações vão acarretar uma renúncia de receita de R$ 3,8 bilhões até 2017.

Durante a tramitação no Congresso, foi incluída na MP a isenção dos tributos também para empresas domiciliadas no Brasil que realizem obras e serviços de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro e outras operações urbanas descritas no dossiê de candidatura da cidade, mas a presidente vetou o artigo.

Para justificar o veto, o ministério da Fazenda alegou  que o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira.

Os benefícios fiscais são válidos entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para o planejamento e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.