MPF-CE cobra acesso imediato à correção da redação do Enem

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) informou nesta quinta-feira que vai entrar, em caráter de urgência, com uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que todos os candidatos tenham acesso imediato a correção da redação do exame, e não somente no dia 6 de fevereiro como está previsto no edital.

A decisão de entrar com a ação foi tomada pelo procurador da República Oscar da Costa Filho, após denúncia feita por um grupo de estudantes. Costa Filho, que no ano passado travou diversas disputas judiciais com o Inep após o vazamento de questões da edição de 2011 em uma escola de Fortaleza, também pede que as reclamações sejam preservadas. Segundo ele, os candidatos têm direito de terem seus questionamento sobre a nota respondidos, de acordo com os critérios de correção.

"O material que institui a peça vestibular contém CD-R com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e acesso às provas corrigidas dar-se-á, pelo calendário oficial, somente no dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem direito a qualquer recurso", explica o procurador na ação. 

Na quarta-feira, uma estudante do Rio de JAneiro conseguiu na Justiça o direito de ter acesso, num prazo de 48 horas, ao espelho da redação corrigida. A menina, que não teve o nome divulgado, questiona a nota de 640 pontos - em uma escala que vai de zero a 1 mil pontos - atribuída pela banca corretora. O Inep disse que vai recorrer da decisão.