Dilma sanciona reajuste de 5% para ministros do STF e o PGR

Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff que concedem aumento de 5% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Com a mudança, a remuneração dos 11 membros do STF e do chefe da PGR passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. Como os dois cargos recebem a maior remuneração do funcionalismo público, o teto salarial também será ampliado.

As duas propostas haviam sido aprovadas pelo Senado na noite do dia 19 de dezembro. O aumento para o STF e PGR impacta todo o Poder Judiciário, já que os salários dos servidores são atrelados ao teto da categoria.

O aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013. Pelas leis sancionadas por Dilma, será concedido o mesmo aumento de 5% também no início dos dois anos seguintes, reajustando os subsídios mensais dos ministros do STF e do procurador-geral da República para R$ 29.462,25, em 2013, e R$ 30.935,36, em 2015.

A partir de 2016, os salários de ministro do STF e de procurador-geral da República serão fixados por lei de iniciativa da Suprema Corte e da PGR, respectivamente, observando critérios como a recuperação de seu poder aquisitivo, a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.