CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ de Tocantins

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, manter o afastamento do desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça de Tocantins. Ele responde a processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ, por suposta participação na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade, naquele estado. Em consequência da decisão, o CNJ autorizou a realização imediata de eleição para a presidência do TJ-TO, que havia sido suspensa provisoriamente até que se resolvesse a questão do afastamento do desembargador. 

A manutenção do afastamento foi decidida em questão de ordem levada ao plenário pelo conselheiro Ney Freitas, relator do PAD. Os advogados do magistrado requeriam a suspensão da medida, sob a alegação de ele poderia concorrer ao cargo de presidente do TJ-TO, na eleição que ocorreria na última quinta-feira (6), caso não estivesse afastado pelo CNJ. 

Os conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator Ney Freitas mantendo o afastamento. Para ele, com base na resolução 135/2011 do CNJ, não há possibilidade de se rediscutir o afastamento legalmente determinado pelo plenário. O desembargador foi afastado em sessão do CNJ realizada em julho, quando o colegiado decidiu abrir o PAD, diante da gravidade das denúncias a ele imputadas. 

Além disso, conforme argumentou Ney Freitas em seu voto, a vitória de Bernardino (o mais antigo do tribunal) nas eleições para a presidência da Corte não era certa, já que é eleito o candidato com o maior número de votos entre os mais antigos no Tribunal. 

“Entendo que, ainda que o magistrado processado possa, em razão do afastamento, sofrer prejuízo por não participar das próximas eleições à presidência do tribunal, tal dano não se mostra irreparável, na medida em que, absolvido das infrações a ele imputadas, poderá concorrer e, se a maioria dos membros do Pleno assim desejar, ser eleito em outra oportunidade”, concluiu o relator.