Ministro muda votos e beneficia quatro condenados

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou a 52ª sessão de julgamento da ação penal do mensalão para anunciar que estava modificando os votos que proferira, em sessões anteriores, pela condenação de quatro réus por crime de formação de quadrilha. Assim, dos 13 condenados pelo crime do artigo 288 do Código Penal, quatro acabam de ser absolvidos (em face de empate de 5 votos a 5): o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-Pernambuco); o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu; o sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado; Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério.

Marco Aurélio explicou ter se convencido de que a associação dos três primeiros – todos ligados ao PP – não configurou crime de quadrilha por que era preciso que houvesse pelo menos mais um associado (Este crime só pode ser praticado por mais de três, de acordo com o Código Penal). Quanto a Tolentino, o ministro disse ter reavaliado o processo, e concluído que ele não integrou a quadrilha formada pela cúpula do PT, pelo grupo de Marcos Valério e por ex-dirigentes do Banco Rural. Os quatro haviam sido condenados por 6 votos a 4. Com a mudança, o placar passa para 5 a 5. O empate beneficia o réu, que é, assim, absolvido.

Semiaberto

Com as absolvições, dois réus passarão do regime fechado para o semiaberto, conforme dispositivo do CP segundo o qual penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime inicial semiaberto, e não em reclusão.

Pedro Corrêa, que havia sido condenado em 9 anos e 5 meses, passará a terpunição de 7 anos e 2 meses. O tempo de prisão de Rogério Tolentino, que foi estipulado em 8 anos e 5 meses de prisão, passará para 6 anos e 2 meses. João Cláudio Genu, punido com 7 anos e 3 meses de prisão, continuará no semiaberto e terá pena de 5 anos. Enivaldo Quadrado, que havia sido condenado a 5 anos e 9 meses de prisão, terá pena de 3 anos e 6 meses, e poderá ter a pena convertida em restrição de direitos políticos.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou a 52ª sessão de julgamento da ação penal do mensalão para anunciar que estava modificando os votos que proferira, em sessões anteriores, pela condenação de quatro réus por crime de formação de quadrilha. Assim, dos 13 condenados pelo crime do artigo 288 do Código Penal, quatro acabam de ser absolvidos (em face de empate de 5 votos a 5): o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-Pernambuco); o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu; o sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado; Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério.

Marco Aurélio explicou ter se convencido de que a associação dos três primeiros – todos ligados ao PP – não configurou crime de quadrilha por que não tinham pelo menos mais um associado, e este crime só pode ser praticado por mais de três, de acordo com o Código Penal. Quanto a Tolentino, o ministro disse ter reavaliado o processo, e concluído que ele não integrou a quadrilha formada pela cúpula do PT, pelo grupo de Marcos Valério e por ex-dirigentes do Banco Rural. Os quatro haviam sido condenados por 6 votos a 4. Com a mudança, o placar passa para 5 a 5. O empate beneficia o réu, que é, assim, absolvido.

Semiaberto

Com as absolvições, dois réus passarão do regime fechado para o semiaberto, conforme dispositivo do CP segundo o qual penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime inicial semiaberto, e não em reclusão.

Pedro Corrêa, que havia sido condenado em 9 anos e 5 meses, passará a ter punição de 7 anos e 2 meses. O tempo de prisão de Rogério Tolentino, que foi estipulado em 8 anos e 5 meses de prisão, passará para 6 anos e 2 meses. João Cláudio Genu, punido com 7 anos e 3 meses de prisão, continuará no semiaberto e terá pena de 5 anos. Enivaldo Quadrado, que havia sido condenado a 5 anos e 9 meses de prisão, terá pena de 3 anos e 6 meses, e poderá ter a pena convertida em restrição de direitos políticos.