Mensalão: Revisor apresenta planilha que diminui penas de multas dos condenados

Alguns réus seriam beneficiados em quase um terço

No 51º dia do julgamento da ação penal do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal decidiu deixar para a próxima segunda-feira a análise da planilha de revisão das penas pecuniárias dos 25 condenados apresentada pelo ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, apesar dos protestos do relator, Joaquim Barbosa, segundo o qual a questão não devia voltar a ser debatida, até por que a “nação está à espera” da conclusão do julgamento da Ação Penal 470. O relator e atual presidente do STF chegou a exclamar: “Está na hora de acabar! Let’s move on! (em inglês mesmo)”.

A revisão proposta pelo ministro Lewandowski - com base numa regra matemática proporcional às penas corporais (anos de reclusão) – diminui quase todas as penas até agora aprovadas em até quase um terço, como no caso do réu Valdemar Costa Neto, cuja pena de multa cairia de R$ 1,08 milhão para R$ 396 mil. Simone Vasconcelos – do grupo de Marcos Valério – teria de pagar R$ 211.900, ao invés da pena de R$ R$ 374 mil já aprovada pela maioria dos ministros, com base nos votos do relator. A pena pecuniária atribuída a Roberto Jefferson, por corrupção passiva seria reduzida de R$ 304 mil para R$ 115 mil.

Método matemático

O ministro-revisor leu para o plenário a planilha que distribuiu, depois de ter explicado o método trifásico que escolheu para a fixação de dias-multa, em comparação com as penas de prisão, fixadas entre o mínimo e o máximo das punições previstas no Código Penal, sempre de acordo com agravantes (um terço ou um sexto) e atenuantes. Destacou também que– no caso da multa pecuniária – tem de ser levada em conta, com muita atenção, a situação econômico-financeira de cada réu, a partir de sua declaração de bens.

Lewandowski disse que não pretendia que os ministros mudassem os seus votos, mas que queria reajustar os seus, a partir da sua metodologia.

“Proponho pequeno reajuste na fixação da pena básica, sem que haja aleatoriedade. É preciso que se fixe a pena pecuniária com base na mesma proporção em que é fixada a pena corporal, percorrendo-se sempre o caminho entre o mínimo e o máximo das penas”, explicou.

Assim, se a pena de reclusão é fixada no mínimo legal de um ano de reclusão, a pena de multa deveria ser um décimo dos 350 dias-multa possíveis.

Apesar dos protestos de Joaquim Barbosa - para quem o critério básico de fixação de penas não deve ser “matemático”, mas adequado às disposições dos artigos 59 e seguintes do Código Penal e á situação econômica dos réus – o ministro Marco Aurélio antecipou-se aos demais, e declarou que reajustava o seu voto conforme a proposta de revisão de Lewandowski. Ele foi seguido, em parte, pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia que o têm acompanhado em alguns casos, em matéria de fixação de penas. Mas elas pediram tempo para meditar sobre o assunto.

As multas

As penas de multa até agora aplicadas aos 25 condenados da ação penal do mensalão totalizam os seguintes números:

Marcos Valério- R$ 2,7 milhões

José Dirceu- R$ 676 mil

José Genoino- R$ 468 mil

Delúbio Soares- R$ 325 mil

Rogério Tolentino- R$ 312 mil

João Paulo Cunha- R$ 370 mil

Vinicius Samarane- R$ 598 mil

Henrique Pizzolato- R$ 1,31 milhão

Pedro Corrêa- 1,13 milhão

Pedro Henry- R$ 932 mil

João Cláudio Genu- R$ 520 mil

Enivaldo Quadrado- R$ 28,6 mil

Ramon Hollerbach- R$ 2,79 milhões

Cristiano Paz – R$ 2,53 milhões

Simone Vasconcelos- R$ 374,4 mil

Kátia Rabello- R$ 1,5 milhão

José Roberto Salgado- 1 milhão

Breno Fischberg- R$ 572 mil

Valdemar Costa Neto- R$ 1,08 milhão

Jacinto Lamas- R$ 260 mil

Bispo Rodrigues- R$ 696 mil

Roberto Jefferson- R$ 720,8 mil

Emerson Palmieri- R$ 247 mil

Romeu Queiroz- R$ 828 mil

José Borba- R$ 360 mil