Marco Aurélio propõe redução radical das penas

Se maioria adotar tabela, Cunha ficaria em regime aberto

Na 50ª sessão de julgamento da ação penal do mensalão, nesta quarta-feira (05), o plenário do Supremo Tribunal Federal está discutindo eventual revisão das penas dos condenados, com base na tese do “crime continuado” e não do “concurso formal”. Enquanto o ministro-relator, Joaquim Barbosa, defende a manutenção das penas já fixadas pela maioria, o ministro Marco Aurélio apresentou uma nova “tabela” de penas – na linha da continuidade delitiva – pela qual Marcos Valério teria a pena reduzida de 40 anos, 2 meses e 10 dias para 10 anos e 10 meses;  o deputado-federal João Paulo Cunha (PT-SP) de 9 anos e 4 meses para 3 anos e 10 meses.

Caso a maioria venha a adotar a tabela apresentada por Marco Aurélio – a sessão será retomada por volta das 17h – João Paulo Cunha teria direito ao regime aberto. Outros sete réus poderiam começar a cumprir a pena (pena superior a 4 anos, mas inferior a 8 anos). Seriam mantidas as penas de José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

Marco Aurélio defendeu, num voto de mais de uma hora, o ponto de vista – contrário ao do relator e da maioria até agora formada – de que 16 dos 25 condenados praticaram os crimes de que foram acusados em “continuidade delitiva”. Ou seja, as penas dos crimes (como quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, etc) não deveriam ser englobadas com fundamento no artigo 70 do Código Penal. Já o relator Joaquim Barbosa defendeu que este artigo é o que deve servir de base para a fixação das penas finais, conforme a jurisprudência do STF, por ele citada em vários precedentes, inclusive no julgamento de habeas corpus nas turmas.

Os artigos

Os dois artigos do Código Penal em discussão são os seguintes: Art. 70 (Concurso formal) – “Quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”.

Art. 71 (Crime continuado)- “Quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços”.

Voto de Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio fez, inicialmente, um levantamento das penas cominadas aos réus condenados da Ação Penal 470; considerou “estratosférica” a pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias aplicada a Marcos Valério (corrupção ativa, quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas); e ressaltou que, na dosimetria das penas de 25 condenados, chegou-se ao total de 280 anos e 4 dias, sendo a pena média de 11 anos de reclusão. Ressaltou que algumas penas “chegaram a quantitativos similares aos de homicídio ou latrocínio”.

Manteve as penas de formação de quadrilha, mas diminuiu radicalmente todas as outras penas corporais (reclusão), com base na tese do crime continuado. Para o ministro, em crimes que se interligam, e são subsequentes, deve-se seguir o artigo 71 do CP, e aplicar a pena do mais grave, com aumento de um sexto.

Segundo ele, a continuidade delitiva pode ser observada até nos crimes dolosos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Destacou que crimes da mesma espécie são aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico tutelado, no caso, por exemplo, o sistema financeiro nacional e os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.  E acrescentou que peculato, corrupção, lavagem, gestão fraudulenta não estão versados num só tipo penal.  Podem ser crimes da mesma espécie a teor do artigo 71 do CP. Deve-se considerar que o objeto protegido, no caso de corrupção e peculato, é a administração pública. Deu o exemplo da invasão de domicílio para a consumação de roubo, que é tipicamente um crime continuado.

Penas revistas e propostas pelo ministro Marco Aurélio Mello:

Marcos Valério – 10 anos e 10 meses  

Ramon Hollerbach – 8 anos e 1 mês

Cristiano Paz – 8 anos e 1 mês

Rogério Tolentino – 8 anos

Simone Vasconcelos – 5 anos

Kátia Rabello – 8 anos e 11 meses

José Roberto Salgado – 8 anos e 11 meses

Henrique Pizzolato – 5 anos e 10 meses

Romeu Queiroz – 4 anos, 2 meses e 12 dias

Valdemar Costa Neto – 5 anos e 4 meses

Pedro Henry – 4 anos e 8 meses

Bispo Rodrigues – 3 anos, 9 meses e 15 dias

Pedro Corrêa – 6 anos e 11 meses

João Paulo Cunha – 3 anos, 10 meses e 20 dias

Roberto Jefferson – 4 anos, 6 meses e 13 dias

Vinícius Samarane – 5 anos e 9 meses

Obs: Pela proposta de Marco Aurélio Mello,  não haveria modificação nas penas

impostas a José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11

meses), Delúbio Soares (8 anos e 11 meses), João Cláudio Genu (7 anos e 3

meses), Jacinto Lamas (5 anos), Breno Fischberg (5 anos e 10 meses), Enivaldo

Quadrado (5 anos e 9 meses), José Borba (2 anos e 6 meses) e Emerson Palmieri

(4 anos)