Audiência pública na Câmara avalia receptividade à MP do setor elétrico

Brasília - Uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o novo modelo energético, serviu hoje (5) de termômetro para avaliar como a Medida Provisória (MP) do setor elétrico está sendo recebida por representantes de diferentes associações empresariais do setor. A recusa das empresas Cesp, Cemig e Copel – dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – em renovar suas concessões de geração também foram avaliadas na audiência.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível, Abragef, Marco Veloso, disse que a redução na tarifa de energia – de aproximadamente 17%, é positiva, apesar de ficar abaixo da previsão inicial, que era de 20%. Ele, no entanto, criticou o fato de o governo não ter apresentado a MP antes. “Há 20 anos sabíamos do vencimento dessas concessões. Por isso, ela [a MP] poderia ter sido enviada anteriormente para a nossa análise”, disse.

Para Veloso, a medida falha ao não favorecer o mercado livre, em que grandes consumidores negociam diretamente a compra de energia com as geradoras ou por intermédio de algum comercializador. “A carga tributária faz a conta de energia dobrar. Essa questão é recorrente, mas até hoje insolúvel. Há também ameaça ao mercado livre de energia elétrica, espaço onde a competição é assegurada e o consumidor pode fazer o melhor negócio”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa fez coro. “Nós [do mercado consumidor livre] também pagamos por esses investimentos e não vamos receber a parcela dessa energia depreciada. Isso é um problema que afeta a competitividade”, disse.

A Abrace será “particularmente afetada” por suas associadas não terem os mesmos benefícios dos consumidores cativos. Segundo Pedrosa, o gasto com energia para a indústria chega a representar 40% do custo total. Em alguns casos mais extremos, acrescenta, chega a 70%.

“Se [os consumidores livres] não receberem cotas de energia [a chamada energia velha, gerada a partir das concessões que estão por vencer e, futuramente, mais barata] pode haver aumento nos preços no mercado livre em curto prazo. No longo prazo, ficaremos com um problema estrutural de um plataforma que não será sustentável”, argumentou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, o objetivo anunciado pelo governo de obter uma redução mais significativa das tarifas, poderia ser obtido por outros caminhos. “Há espaço para mais redução, em especial por PIS, Pasep e Cofins, além dos ICMS [cobrados nos estados]”.

A recusa das empresas Cesp, Cemig e Copel em renovarem suas concessões de geração também repercutiram na audiência. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, a decisão das empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná “confirmam o que já dissemos: a tarifa não é suficiente para remunerar os custos envolvidos”.

Opinião similar tem a representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Denise Sabbag. “Tivemos a certeza de que muitos dos nossos medos se verificaram, e os próprios termos aditivos dos contratos, que entendemos como novos contratos comprovam isso”.