STF suspende liminar que garantia pagamento de supersalários em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu temporariamente, nesta segunda-feira, o pagamento de diferenças salariais para servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que recebiam mais do que o permitido por lei. Uma liminar do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) havia autorizado, em novembro, o pagamento da diferença acumulada desde abril a 168 funcionários que recebiam salários maiores que o do prefeito da cidade.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo próprio TCM-SP. Caso tivesse que pagar todos os valores atrasados aos 168 servidores, o TCM-SP teria que desembolsar R$ 13 milhões de uma só vez. O órgão alega, em nota, que recorreu ao Supremo "devido a questões econômicas e administrativas, além das discussões em caráter nacional em relação ao teto salarial".

Os 168 servidores do Tribunal de Contas da capital paulista recebiam, até abril, mais de R$ 24.117,62 (salário do prefeito e teto constitucional dos funcionários públicos da cidade). O presidente do TCM-SP, Edson Simões, reduziu os salários desses servidores que recebiam mais do que a lei permite. Os funcionários recorreram e ganharam liminar do TJ-SP, agora suspensa até que o mérito da questão seja julgado pelo STF.