Câmara faz devolução simbólica de mandatos cassados pela ditadura

Em uma sessão solene da Câmara dos Deputados desta quinta-feira, serão devolvidos simbolicamente os mandatos populares cassados pelo regime militar. Na sequência, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado um livro sobre os fatos daquele período. As informações são da Agência Câmara.

As atividades são de iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para homenagear os 173 deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977. A exposição, a ser aberta oficialmente no corredor entre o edifício principal e os anexos da Câmara, trará imagens que retratam os momentos mais tensos vividos no Congresso Nacional durante os anos de ditadura. O destaque é o painel A verdade ainda que tardia, do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos "anos de chumbo".

O livro, que leva o mesmo nome da exposição, reúne informações até então esparsas sobre os 173 políticos, cujos mandatos foram cassados sem processo legal. As cassações estão divididas entre as quatro legislaturas atingidas e analisadas em seu contexto político. Os autores da obra são os consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Azevedo, da Câmara.

Restituição histórica

Durante o período ditatorial, o Congresso teve suas prerrogativas usurpadas, tendo sido fechado em três momentos por forças do regime instaurado com o golpe militar de 1964. Segundo Câmara, a restituição, ainda que simbólica, da dignidade dos mandatos é uma forma de afirmar a soberania do Legislativo, reconhecendo os esforços de resistência democrática das vítimas da ditadura.