Por ter delatado mensalão, Roberto Jefferson livra-se do regime fechado

Foi o Ministro Joaquim Barbosa quem propôs a redução da pena do ex-deputado em um terço

O ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, tido como o delator do esquema do mensalão, foi punido nesta quarta-feira (28), pelo Supremo Tribunal Federal, com a pena total de 7 anos e 14 dias, mais multas de R$ 720.800, pela prática dos crimes de corrupção passiva (2 anos, 8 meses e 20 dias, mais multa de R$ 304.800) e de lavagem de dinheiro (4 anos, 3 meses e 24 dias, mais multa de R$ 416 mil), na 49ª sessão de julgamento da Ação Penal 470.

Assim, um dos principais réus do mensalão foi apenado com menos de 8 anos de reclusão. Terá assim direito ao cumprimento da pena em regime semiaberto, e não de total reclusão.

Por proposta do próprio relator, Joaquim Barbosa – apoiada pelos demais ministros, com exceção do revisor, Ricardo Lewandowski - a pena final de Jefferson foi atenuada (redução em um terço) já que se considerou que o réu colaborou "voluntariamente" com o processo criminal, "na identificação dos demais co-autores”, nos termos da Lei 9.807/99.

O relator tinha fixado para o ex-deputado – antes da redução por “colaboração” - a pena de 4 anos e 1 mês pelo delito de corrupção passiva, e de 6 anos, 5 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro, o que elevaria a pena final para 10 anos 6 meses e 10 dias.

Condenação

Em setembro, Roberto Jefferson tinha sido condenado por corrupção passiva pelo placar de 10 votos a zero, e por lavagem de dinheiro por 8 votos a 2, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Estes dois últimos, portando, não participaram da fixação das penas deste réu por lavagem de dinheiro.

Na sessão desta quarta-feira, o relator Joaquim Barbosa foi o voto vencedor na fixação das penas de Jefferson. Ele considerou “elevada” a culpabilidade do réu, a partir da comprovação de que, em meados de 2004,  ele solicitou (e foram prometidos) valores de R$ 20 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram entregues logo em seguida.

O relator também conseguiu aprovar o seu entendimento de que a pena-base do crime de corrupção passiva devia observar os parâmetros mais elevados (mínimo de 2 anos e máximo de 12 anos) fixados pela Lei 10.763, de novembro de 2003. Mas, apesar desse agravante, Roberto Jefferson acabou beneficiado por ter colaborado com o processo, conforme reconheceram quase todos os ministros.

Para Joaquim Barbosa, a AP 470 “não teria se iniciado sem as informações iniciais de Roberto Jefferson”, e foi com base nessas informações que “foi possível desvendar o esquema criminoso”. O ministro-relator destacou que “ele trouxe a público o nome do maior operador do esquema, o de Marcos Valério, até então um nome totalmente desconhecido”.

O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, ficou vencido, ao contestar a colaboração de Jefferson. Para ele, o réu não merecia ter a pena atenuada no delito de corrupção por não ter feito nenhuma “confissão espontânea”.

Palmieri

O ex-primeiro secretário e “tesoureiro informal” do PTB Emerson Palmieri – cuja penalização foi discutida logo depois da de Jefferson – não vai ser apenado por corrupção passiva. Os ministros acompanharam o relator, que tinha fixado a punição em 2 anos de reclusão. Assim, o crime está prescrito.

Na segunda parte da sessão desta quarta-feira será concluída a dosimetria da pena de Palimeir (lavagem de dinheiro), e da punição a ser atribuída ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.