STF: Teori Zavascki não participa da fase final do mensalão

Novo ministro minimizou o impacto do “excesso de exposição”  do julgamento

Brasília - O ministro Teori Zavascki, que toma posse no Supremo Tribunal Federal  nesta quinta-feira, na vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso, não participará das discussões finais do plenário referentes à dosimetria das penas dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Nem das decisões ainda pendentes sobre a execução das penas, como a referente à questão da perda automática dos mandatos dos três deputados federais que foram condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PTB-SP). No entanto, ele admitiu que estará pronto para julgar os recursos – embargos – que devem ser ajuizados pelos advogados dos réus depois da publicação do acórdão do polêmico julgamento.

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça – que deixa, aos 64 anos, para integrar o STF – Zavascki procurou minimizar o impacto social do “excesso de exposição” do julgamento da ação penal do mensalão no próprio comportamento futuro da Corte Suprema. Ele afirmou que “temos (os juízes), às vezes,  de tomar decisões impopulares” e que, se assim não fosse,  a pena de morte acabaria por ser introduzida no Brasil.

Publicidade dos julgamentos

O novo ministro do STF – ao responder a uma pergunta sobre a transmissão ao vivo das sessões plenárias do tribunal – demonstrou certa preocupação com a questão.

“É claro que a transmissão dos julgamentos pela televisão tem repercussão social. Mas não creio que essa relação vá mudar muito (com o julgamento da ação penal do mensalão) ou que a visibilidade do STF se deve apenas a isso. A transmissão tem pontos positivos e negativos, mas o excesso de exposição não colabora para um julgamento tranquilo”, respondeu Zavascki que, no entanto, acha que essa situação de “transparência” não vai ser revertida.

Judicialização da política

Ao ser provocado a se pronunciar sobre a “judicialização da política”, Teori Zavascki ressaltou que a questão é “importante”, mas que se deve levar em conta o fato de que “o legislador atua para situações futuras, por intuição”. O juiz, por sua vez, tem de enfrentar “problemas novos”, que ele não pode deixar de julgar, tendo assim de trabalhar com base na analogia e nos princípios fundamentais do direito. O ministro lembrou ainda que a própria Constituição atribuiu ao Judiciário a competência de “suprir omissões legislativas”, dando como exemplo os mandados de injunção previstos na Carta de 1988.

“Às vezes, até o Legislativo prefere que o Judiciário decida omissões legislativas”, assinalou.

Prerrogativa de foro

Quanto à polêmica questão do foro especial por prerrogativa de foro de que gozam parlamentares, ministros de Estado e governadores, o novo ministro do STF admitiu que se pode discutir a extensão do chamado foro privilegiado a uma grande quantidade de pessoas.

“Do ponto de vista doutrinário, trata-se de uma questão polêmica. Mas do ponto de vista histórico, temos esta prerrogativa desde o Império. O que se procura, neste caso também, é um julgamento justo e imparcial. Deve-se lembrar que quem não tem direito ao foro privilegiado pode também chegar até o Supremo. Ou seja, pode percorrer um caminho muito comprido, o que não é positivo em termos de celeridade do Judiciário”, concluiu.