Foi apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta segunda-feira (26), pedido dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça ao Senado e apresente esclarecimentos aos parlamentares sobre os desdobramentos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
A operação investiga o envolvimento de servidores do Poder Executivo e de agências reguladoras em um esquema de tráfico de influência e fraudes em pareceres técnicos no serviço público. Entre os investigados estão o advogado-geral adjunto da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda Alves; a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary de Noronha; e dois diretores de agências reguladoras, a de Águas (ANA) e a de Aviação Civil (Anac).
"A presença do ministro da Justiça no Senado representa uma oportunidade para que seja esclarecida a disposição da Presidência da República de implantar os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações no funcionalismo federal", argumentam os senadores no pedido de convocação do ministro.
No pedido, os parlamentares lembram a responsabilidade do Senado neste caso, uma vez que a Casa sabatinou e aprovou duas pessoas que agora estariam envolvidas nas irregularidades. "O convite ao ministro da Justiça simboliza o cumprimento de uma função constitucional do Legislativo, a de fiscalizar as ações do Executivo", afirmam os senadores no documento.
Agência Senado