Valdemar Costa Neto pega 7 anos e 10 meses de prisão

Ex-parlamentares da "base aliada" também são condenados 

Primeiro parlamentar no exercício do mandato a ter a pena fixada no julgamento da ação penal do mensalão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) recebeu punição de 7 anos e 10 meses de reclusão e R$ 1,08 milhão de multa, por crimes de corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (5 anos e 4 meses).

Na primeira parte da sessão plenária desta segunda-feira (26) – que continuará no fim da tarde - o plenário do STF fixou também as penas de três ex-parlamentares igualmente do núcleo dos integrantes da chamada base aliada do governo Lula, no período 2003-2004, e que foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).

Empate

Na dosimetria das penas do deputado Valdemar Costa Neto quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ocorreu um empate de quatro votos a quatro, prevalecendo a pena menos gravosa, já que em direito penal o empate beneficia o réu.

O relator Joaquim Barbosa calculou a punição por lavagem em 6 anos, 9 meses e 20 dias, mais 260 dias-multa, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O revisor Ricardo Lewandowski chegou a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, mas a uma multa bem menor. Foi seguido – quanto à pena de reclusão – por Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Mas, quanto aos dias-multa, a maioria manteve a proposta do relator. O réu José Borba – condenado por corrupção passiva e absolvido da incriminação de lavagem de dinheiro – ficou com 2 anos 6 meses de reclusão, mais multa de R$ 360 mil (150 dias-multa). Prevaleceu o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, com relação à pena corporal, e o do relator, Joaquim Barbosa, quando à multa. Este tinha fixado a pena mais rigorosa em 3 anos e 6 meses, mas foi acompanhado somente por Luiz Fux. No entanto, a pena de reclusão deve ser transformada (por ser superior a um ano, mas inferior a quatro anos) em pena restritiva de direitos.

Já o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) recebeu punição de 6 anos e 6 meses, mais R$ 828 mil, por corrupção passiva ( 2 anos e 6 meses, mais R 360 mil) e lavagem de dinheiro (4 anos mais R$ 468 mil).

O ex-deputado fluminense Bispo Rodrigues, que foi presidente e vice-líder do PL (atual PR), quando da prática do crime, em 2003, foi apenado com um total de 6 anos e 3 meses, mais R$ 696 mil), por corrupção passiva (3 anos e 150 dias-multa) e lavagem de dinheiro (3 anos e 3 meses, mais 140 dias-multa).

Valdemar Costa Neto, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues devem cumprir a pena em regime semiaberto, já que foram condenados a menos de oito anos.