Ex-líder do PMDB pega 2 anos em regime aberto por corrupção passiva

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira a pena do ex-deputado federal José Borba, ex-líder do PMDB na Câmara. Condenado por corrupção passiva, Borba deverá cumprir dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, além de pagar multa de aproximadamente R$ 360 mil.

Segundo o Ministério Público (MP), Borba chegou a ir ao Banco Rural, em Brasília, para receber R$ 200 mil do esquema, mas recusou entregar a um funcionário da agência sua carteira funcional da Câmara para que tirasse uma cópia. Ele também não quis assinar um recibo do recebimento da quantia. Por causa disso, a funcionária da SMP&B Simone Vasconcelos precisou se deslocar de Belo Horizonte a Brasília para retirar o valor.

A pena defendida pelo relator, Joaquim Barbosa, era de três anos e seis meses de reclusão, mas o cálculo vencedor foi o realizado pelo revisor Ricardo Lewandowski. "A culpabilidade do acusado é exacerbada. Ele foi líder do PMDB em 2004 e conduziu a ala do partido que apoiou o governo federal tendo em vista o pagamento de vantagem ilícita pelos corruptores", disse Barbosa, ao votar pela pena maior.

Borba também foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro, mas o julgamento terminou empatado, resultando em sua absolvição.

Com a pena de pouco mais de dois anos, Borba fica livre da cadeia, mas o STF ainda discutirá como o ex-deputado cumprirá a sentença. O decano da Corte, Celso de Mello, sugeriu que Borba passasse cinco horas dos finais de semana em uma casa de albergado, cumprindo pena alternativa. "A prestação de serviços à comunidade se tornou banalizada", disse o ministro. "É uma vergonha, na realidade", completou o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.