Ministério Público vai recorrer de extinção de processo contra Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal informou nesta terça-feira que pretende recorrer da decisão da Justiça Federal de extinguir o processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. De acordo com a assessoria do Ministério Público (MP), a procuradora Luciana Loureiro ainda não recebeu os autos do processo, mas assim que for notificada da decisão, deve analisar os argumentos da sentença.

Na tarde de ontem, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu livrar Lula e Lando da acusação de utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio, ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004, porque a ação foi proposta após o término do segundo mandato do ex-presidente, em 2011, e por isso não pode ser aceita.

Segundo a assessoria do MP, a vontade da procuradora Luciana Loureiro é recorrer da extinção para devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício.