Eleições diretas nas 27 Seccionais da OAB começam hoje em nove estados

A partir de hoje (19) cerca de 700 mil advogados inscritos regularmente nas 27 Seccionais da OAB vão eleger, por meio do voto direito, as diretorias e os seus respectivos Conselhos e Subseções da OAB. O voto é obrigatório e quem faltar terá de apresentar justificativa e documento comprovando os motivos da ausência. 

Hoje estarão em disputa as Seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Tocantins.

No próximo dia 26 estará em disputa o comando das Seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. As últimas seccionais a fazer as eleições, dia 30, serão Amapá e Amazonas. 

A posse dos 27 presidentes eleitos, assim como as respectivas diretoriais e os conselhos estaduais está marcada para o dia 1º de janeiro de 2013. O mandato é de três anos com direito a reeleição.

Para votar, os advogados já devem ter regularizada a situação financeira junto à seccional onde possuem inscrição. A exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.

Confira abaixo o calendário das eleições:

ELEIÇÕES DAS SECCIONAIS DA OAB   

Data das Eleições Horário 

Acre 20/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Alagoas 23/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Amazonas 30/11/2012 - 08:00 às 16:00 

Amapá 30/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Bahia 22/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Ceará 19/11/2012 - 08:00 às 16:00 

Distrito Federal 26/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Espírito Santo 29/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Goiás 23/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Maranhão 23/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Minas Gerais 24/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Mato Grosso do Sul 20/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Mato Grosso 23/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Pará 21/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Paraíba 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Pernambuco 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Piauí 20/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Paraná 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Rio de Janeiro 26/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Rio Grande do Norte 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Rondônia 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Roraima 23/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Rio Grande do Sul 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Santa Catarina 19/11/2012 - 09:00 às 17:00 

Sergipe 23/11/2012 - 10:00 às 18:00 

São Paulo 29/11/2012 - 10:00 às 18:00 

Tocantins 19/11/2012 - 09:00 às 17:00