Governo vai pagar por 10 mil vagas para acolher usuários de drogas

O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira que vai abrir mais de 10 mil vagas para acolher gratuitamente usuários e dependentes de crack e outras drogas em todo o País no ano que vem. Através do "Programa Crack, é possível vencer", o governo federal publicou um chamamento público para comunidades terapêuticas voltadas para o acolhimento dessas pessoas. A ideia é pagar, mensalmente, com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.

O edital para habilitação e pré-qualificação das entidades para prestação de serviços de acolhimento de pessoas foi publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) no dia 8 de novembro, no Diário Oficial da União. As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos para habilitação.

O chamamento público será realizado em três fases: habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e assinatura do contrato. A Senad/MJ oferecerá cursos e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.

O "Programa Crack, é possível vencer" prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014.