A Operação Fiscalização Total, ação conjunta das secretarias de Governo, Fazenda e Polícia Militar vistoriou 2161 caminhões com indícios efetivos de irregularidades. As equipes já registraram 484 infrações tributárias e por conta das quais foram lavrados 314 autos de infração – os demais casos continuam em averiguação.
O objetivo da ação é combater a sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as infrações, havia casos de não apresentação de nota fiscal da mercadoria ou do comprovante de pagamento do imposto da carga transportada.
As barreiras foram colocadas em 16 pontos estratégicos de vias que dão acesso ao Estado do Rio de Janeiro. Quinhentos agentes, incluindo 150 Auditores Fiscais da Fazenda deslocados para reforçar a ação, verificaram a documentação dos motoristas, que deveriam apresentar o comprovante do recolhimento do ICMS para a entrada em território fluminense. Nos casos em que foi verificada a sonegação de ICMS, a empresa foi autuada, recebendo multa e prazo para a regularização dos documentos.
A finalidade da operação Fiscalização Total é o cumprimento das novas normas de Substituição Tributária (ST), em vigor desde 1º de novembro. A ST tem como modelo de tributação o recolhimento do ICMS por apenas um contribuinte. A partir desta iniciativa acaba a cobrança do tributo em cada uma das etapas que a mercadoria percorre, entre a fábrica e os pontos de venda.