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SP: PDT e PR são punidos por não respeitarem cota de mulheres

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O PDT e PR sofreram descontos na propaganda partidária de 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na última terça-feira. A punição aconteceu por conta da insuficiência de tempo destinado à promoção e difusão da participação da mulher na política nos programas exibidos pelos partidos no primeiro semestre deste ano.

O PDT perdeu 10 minutos na televisão e no rádio, e o PR, 4 minutos e 15 segundos na televisão. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e acolhidas pelo TRE-SP. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 45 da Lei nº 9.096/1995, a propaganda partidária destina-se "promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%".